SANTA CATARINA INTENSIFICA AS MALHAS FISCAIS Atenção Redobrada para Importadoras e Empresas com TTD 409

Fri, 17 Oct 2025 12:39:29 GMT

SANTA CATARINA INTENSIFICA AS MALHAS FISCAIS

Atenção Redobrada para Importadoras e Empresas com TTD 409

O Governo do Estado de Santa Catarina vem ampliando significativamente suas ações de fiscalização eletrônica e cruzamento de dados fiscais.

Com o uso de sistemas cada vez mais integrados, a Secretaria da Fazenda (SEF/SC) tem identificado inconsistências em operações vinculadas a benefícios fiscais, especialmente o TTD 409 — regime amplamente utilizado por importadoras catarinenses para obtenção de créditos presumidos e redução da carga tributária.

Empresas sediadas em São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba — polos estratégicos de importação e logística — estão no foco das malhas fiscais automatizadas, que cruzam dados de NF-e, EFD ICMS/IPI, DIME, GIAs e registros portuários.

O objetivo é identificar operações simuladas, benefícios indevidamente aplicados ou cadastros desatualizados que possam levar à suspensão ou cancelamento de TTDs e inscrições estaduais.

Riscos Reais e Impactos para o Contribuinte

A perda de um benefício fiscal como o TTD 409 pode representar prejuízos expressivos, tanto financeiros quanto operacionais.

Além da exigência retroativa do ICMS com multa e juros, há risco de:

• Suspensão imediata da Inscrição Estadual, impedindo novas emissões de NF-e;

• Autuações por uso indevido do benefício fiscal, com penalidades superiores a 75% do imposto;

• Bloqueio de créditos de ICMS e impossibilidade de compensações futuras;

• Desenquadramento de regimes especiais, afetando a competitividade das importações realizadas via portos catarinenses.

Medidas Essenciais de Prevenção Fiscal

Diante desse cenário, é indispensável que as empresas com operações de comércio exterior e uso de TTDs adotem uma postura preventiva e de compliance tributário.

Entre as principais medidas estão:

1. Revisão completa do cadastro estadual e dos TTDs ativos;

2. Conferência das condições específicas do TTD 409, incluindo enquadramento, produtos beneficiados e destinação das mercadorias;

3. Auditoria periódica das emissões fiscais (CFOP, CST, base de cálculo e rateio de créditos);

4. Conciliação mensal entre EFD, NF-e e DIME, evitando divergências que possam gerar malha;

5. Controle de estoques e rastreabilidade de mercadorias importadas, especialmente nas movimentações interestaduais;

6. Treinamento contínuo da equipe fiscal e contábil, assegurando correta aplicação das regras do ICMS e benefícios vigentes;

7. Monitoramento ativo do DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) e das comunicações da SEF/SC;

8. Auditorias preventivas simulando os cruzamentos fiscais utilizados pelo fisco catarinense.

Defesa e Regularização

Caso sua empresa seja notificada, autuada ou tenha a Inscrição Estadual suspensa ou cancelada, é possível atuar com defesas administrativas e processos de restabelecimento de cadastro, desde que haja comprovação documental e técnica de conformidade fiscal.

Essas medidas devem ser conduzidas por profissionais especializados em contabilidade tributária e benefícios fiscais estaduais.

Regência Contabilidade — Especialistas em Benefícios Fiscais e Comércio Exterior

A Regência Contabilidade atua de forma preventiva e estratégica, oferecendo assessoria completa para empresas importadoras e exportadoras em Santa Catarina, com experiência comprovada no TTD 409 e demais regimes especiais concedidos pela SEF/SC.

Com unidades próximas aos principais portos do Estado — São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba —, a Regência está preparada para atender demandas específicas do setor de importação, logística e distribuição, garantindo segurança jurídica, controle fiscal e continuidade operacional.

Nosso time é composto por especialistas em contabilidade tributária, regimes diferenciados e comércio exterior, aptos a:

• Orientar o uso correto dos benefícios fiscais catarinenses;

• Conduzir defesas administrativas e restabelecimentos cadastrais;

• Planejar a melhor estrutura fiscal para operações de importação e revenda, reduzindo riscos e mantendo a conformidade com a legislação estadual.

Sua empresa teve a Inscrição Estadual cancelada?

Ou deseja prevenir autuações e garantir a continuidade dos benefícios fiscais?

Entre em contato com a Regência Contabilidade — referência em segurança tributária para importadoras e empresas com TTD 409 em Santa Catarina.

Especialistas em comércio exterior, benefícios fiscais e regularidade tributária.

Unidades em Joinville/SC, Itajaí/SC e São Francisco Do Sul/SC

Pensando em empreender em Santa Catarina? Entre em contato com nossos especialistas!

Contabilidade para COMEX em Itajaí

Mon, 05 Sep 2022 18:08:03 GMT

Contabilidade para COMEX em Itajaí

A Itajaí Contabilidade Comex é uma contabilidade para COMEX em Itajaí que oferece atendimento completo para empresas que desejam fazer negócios com outros países nas áreas contábil e fiscal, para redução de taxas e tributos, facilitação de transações comerciais e conformidade fiscal.

Crescer e explorar o comércio exterior é o objetivo de grande parte dos empreendedores, isso porque possibilita maiores ações de crescimento e desenvolvimento empresarial. No entanto, não executar corretamente os trâmites burocráticos como fiscais e tributários, pode levar uma série de questões às partes, resultando muitas vezes em prejuízos financeiros.

Para aumentar as chances de sucesso e expansão, um contador para COMEX em Itajaí é fundamental.

Como fazer contabilidade de COMEX?

Para fazer a contabilidade de COMEX é preciso iniciar pelo ponto principal da atuação, o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), este é um registro obrigatório para empresas que desejam realizar atividades de exportação e importação, seja pelo céu ou pelo mar.

Um dos principais fatores analíticos para a concessão do registro é a capacidade financeira e a fonte de recursos do contribuinte, todos os bens e recursos financeiros só podem ser demonstrados se houver registro.

Depois da primeira etapa, seguem as etapas de investimentos, contratos, informe, declarações, titularidade responsável e mais, que devem ser guiadas por um especialista em contabilidade para COMEX em Itajaí para proporcionar segurança às relações e negociações a empresas importadoras e exportadoras.

Importância da contabilidade para COMEX

A importância da contabilidade para COMEX está relacionada aos trâmites de importação e exportação, direito internacional e assuntos afins, poder contar com escritório contábil para COMEX em Itajaí qualificados ao seu lado, significa mais segurança e confiança nas tomadas de decisões futuras, pois os aspectos financeiros de todos os processos são simplificados de acordo com questões burocráticas, se houver dúvidas, caberá novamente aos profissionais de contabilidade encontrar a melhor solução.

Portanto, obter o aconselhamento certo não é apenas necessário, mas uma parte fundamental da estratégia de uma empresa.

Escritório de contabilidade para COMEX em Itajaí

A Itajaí Contabilidade é um escritório de contabilidade para COMEX em Itajaí que faz parte do Grupo Regência, uma empresa com mais de 40 anos de atuação no mercado contábil de importação e exportação. Atendimento transparente, ético e responsável.

Para agendar uma reunião com um especialista, basta entrar em contato com a central de atendimento pelo WhatsApp 47 98498-3773 e agendar o melhor dia e horário.

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